É um registo necessário para todos os exportadores/importadores de mercadorias fora da União Europeia. Sem EORI os envios são retidos na alfândega. Saiba mais aqui.

• Se envia para empresas sediadas no Reino Unido e suas vendas anuais excedem 70.000GBP ou deseja exportar via DDP, deverá ter um UK VAT number.
• Se envia para particulares residentes no Reino Unido, o governo do Reino Unido implementou um processo aduaneiro simplificado que permite entregar os envios cujo valor total seja inferior a 135GBP ou 150€, sem que seja cobrado qualquer taxa ou imposto ao destinatário. Todos os impostos (denominados Supply VAT) gerados no despacho serão cobrados trimestralmente à empresa que comercializa o produto no nosso país. Para isso é obrigatório que a sua empresa se registe no seguinte site e que adicione o UK VAT number.

Pode solicitar o seu UK VAT number aqui.

A partir de 1 de janeiro, apenas paletes tratadas de acordo com o procedimento ISPM15 poderão ser enviadas para o Reino Unido, portanto, ao entregar envios já paletizados, certifique-se de que cumprem esta norma. As paletes e embalagens de madeira tratadas são marcadas com uma etiqueta de identificação para certificar que cumprem os regulamentos exigidos.

Verifique se seus produtos cumprem as "normas de origem" acordadas no capítulo 2 do acordo, para usufruir das "Zero tariffs"(tarifa zero). Conforme declarado na seção 2 do capítulo 2 do acordo, a solicitação de tratamento preferencial será baseada no “Statement of origin” (declaração de origem) ou “the importer’s knowledge (conhecimento do importador)

Importante: É da responsabilidade dos comerciantes calcular e registrar com precisão o país de origem das mercadorias.

As declarações aduaneiras serão obrigatórias a partir de 1 de janeiro de 2021 para envios entre a Grã-Bretanha e a União Europeia (e vice-versa). Embora o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido se refira a “Zero tariffs” (tarifas alfandegárias zero), isso não substitui a necessidade de gerar uma declaração alfandegária, sendo necessária uma fatura comercial ou pró-forma detalhada e em inglês.

Para realizar um envio, deverá fornecer as informações e documentação aduaneira necessárias: fornecer os dados relativos à descrição da mercadoria (conteúdo, valor declarado, moeda e Incoterm) e incluir duas faturas comerciais no detalhe da packing list * , em inglês, com a descrição dos produtos, o seu número EORI e o do destinatário.

 * A packing list é uma janela de plástico colada na parte exterior da embalagem, geralmente designado como saco de enjoo.

Envios entre Empresas (B2B)

• Tipo de fatura: comercial ou não comercial
• Número de fatura
• Detalhes do remetente, destinatário e importador (se necessário)
• EORI da empresa no país de origem
• Tipo de exportação: definitiva, temporária, reparação...
• Razão de exportação: venda, amostra, devolução...
• VAT number do importador e do exportador
• Incoterm
• Descrição de todos os produtos: descrição, código HS, quantidade de produtos, peso, valor, país de origem
• Peso total líquido e bruto do envio
• Custo do transporte (este não pode ser 0 GPD/€ e deve corresponder ao custo de transporte real)
• Valor total: soma de todos os productos + custo do transporte

Envios e-Commerce (B2C)

• Tipo de fatura: comercial ou não comercial
• Número de fatura
• Detalhes do remetente e destinatário
• EORI da empresa no país de origem
• Tipo de exportação: definitiva
• Razão de exportação: venda, amostra, devolução...
• UK VAT number do exportador
• Incoterm: DDP ou DDU
• Descrição de todos os produtos: descrição, código HS, quantidade de produtos, peso, valor, país de origem
• Peso total líquido e bruto do envio
• Custo do transporte (este não pode ser 0 GPD/€ e deve corresponder ao custo de transporte real)
• Valor total: soma de todos os productos + custo do transporte

Não, os EORI registados pelo Reino Unido (EORI GB), deixam de ser válidos após a sua saída efetiva da União Europeia. Consulte a Autoridade Tributária para mais informações.

Sim, o EORI aplica-se às importações e às exportações.

Os Incoterms (Termos Comerciais Internacionais ou Termos de Comércio Internacional) são termos que refletem as regras de aceitação das partes num contrato de transação internacional. Os incoterms definem a responsabilidade entre vendedor e comprador e esclarecem os custos de cada parte em transações comerciais fora da UE.

Comodity Code é o código que deve associar ao seu produto, de acordo com as suas caracteristicas, para que é utilizado ou fabricado. Os Comodity Codes do Reino Unido podem ser consultados aqui.

Os Procedimentos Simplificados de Transação podem ser aplicados em todos os portos do Reino Unido, incluindo os da Irlanda do Norte.

Lembramos que para o envio de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo (álcool, tabaco...) é necessário apresentar documentação específica que justifique que os mesmos foram pagos no país de origem. Se precisar de mais informação, entre em contato connosco através deste formulário.

O acordo favorece o comércio entre os dois territórios, uma vez que o comércio entre o Reino Unido e a UE não estará sujeito a taxas ou cotas. No entanto, serão feitos alguns novos controlos fronteiriços. Consulte os documentos de interesse que disponilizamos abaixo para saber mais.