Os Incoterms® são regras comerciais reconhecidas internacionalmente que ajudam compradores e vendedores a compreender quem organiza o transporte, quem suporta determinados custos, quem trata das formalidades de exportação e importação e em que momento é transferido o risco de perda ou danos.
A escolha da regra errada, ou a falta de clareza na definição do local de entrega, pode originar custos inesperados, atrasos e litígios.
Duas regras frequentemente confundidas são a FCA e a FOB. Em ambas, o comprador organiza o transporte principal, mas aplicam-se a diferentes tipos de envio e transferem o risco em momentos distintos.
O que são os Incoterms®?
Os Incoterms® são um conjunto normalizado de 11 regras comerciais, publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). A versão atualmente em vigor é a dos Incoterms® 2020.
O contrato de compra e venda deve indicar a regra escolhida, o local ou porto específico acordado e a versão das regras aplicável. Por exemplo: FCA [local acordado], Incoterms® 2020.
Os Incoterms® estabelecem as obrigações contratuais entre o comprador e o vendedor, mas não determinam a propriedade das mercadorias nem se sobrepõem à legislação aduaneira aplicável.
O que é o FOB (Free on Board)?
Ao abrigo do FOB, o vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque acordado. O vendedor organiza e paga o transporte até ao porto, trata das formalidades de exportação e assume o risco até as mercadorias estarem a bordo do navio.
A partir desse momento, o risco de perda ou danos é transferido para o comprador, que organiza e paga o transporte principal e trata das formalidades de importação.
Por exemplo, um fabricante na China vende componentes a um comprador na Alemanha, ao abrigo do Incoterm FOB Xangai, Incoterms® 2020. O vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio indicado, em Xangai. A partir desse momento, o comprador, ou o seu transitário, fica responsável pela gestão do transporte marítimo principal e assume o respetivo risco.
Importante: O FOB destina-se exclusivamente ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores. Regra geral, não é adequado para cargas contentorizadas quando o vendedor entrega o contentor a um transportador ou terminal antes de este ser carregado a bordo do navio. Nestas situações, o FCA será frequentemente a opção mais adequada.
O que é o FCA (Free Carrier)?
Ao abrigo do FCA, o vendedor entrega as mercadorias ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, num local acordado e devidamente identificado. Esse local pode ser as instalações do vendedor, o armazém de um transitário, um terminal ou outro local previamente acordado.
O vendedor trata das formalidades de exportação, enquanto o comprador organiza e paga o transporte principal a partir do local de entrega acordado.
Se a entrega ocorrer nas instalações do vendedor, este é responsável por carregar as mercadorias no veículo de recolha do comprador. Se a entrega ocorrer noutro local, o vendedor transporta as mercadorias até ao local acordado, deixando-as prontas para serem descarregadas e à disposição do transportador ou da pessoa indicada pelo comprador.
Por exemplo, um fabricante em França vende maquinaria a um comprador em Singapura, ao abrigo do Incoterm FCA [armazém do transitário acordado, Paris], Incoterms® 2020. O vendedor trata das formalidades de exportação e entrega as mercadorias no local acordado. Após a entrega, o comprador assume o risco e passa a ser responsável pela organização do transporte principal.
O FCA pode ser utilizado em todos os modos de transporte, incluindo transporte marítimo de carga contentorizada, transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e envios multimodais.
FCA vs FOB: principais diferenças
| FCA | FOB | |
| Modo de transporte | Todos os modos de transporte | Apenas transporte marítimo e por vias navegáveis interiores |
| Transferência do risco | No momento da entrega no local acordado | Quando as mercadorias estão a bordo do navio indicado |
| Formalidades de exportação | Vendedor | Vendedor |
| Transporte principal | Comprador | Comprador |
| Formalidades de importação | Comprador | Comprador |
| Mais adequado para | Envios contentorizados, aéreos, rodoviários, ferroviários e multimodais | Envios marítimos tradicionais, incluindo determinadas cargas a granel ou carga fracionada |
Qual deve escolher: FCA ou FOB?
O FOB pode ser adequado para envios marítimos tradicionais em que o vendedor entrega as mercadorias diretamente a bordo do navio indicado pelo comprador, incluindo determinadas cargas a granel ou cargas fracionadas.
O FCA será frequentemente mais adequado para envios contentorizados, aéreos ou multimodais, nos quais as mercadorias são entregues a um transportador antes de serem carregadas a bordo do navio.
A escolha final deve refletir as condições reais de entrega acordadas entre o comprador e o vendedor.
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A escolha da regra Incoterms® adequada é apenas uma das etapas da preparação de um envio internacional. As faturas comerciais e as informações utilizadas nas declarações aduaneiras, bem como os comprovativos ou certificados de origem, quando aplicáveis, devem ser rigorosos, completos e consistentes. Erros ou informações em falta podem provocar atrasos no desalfandegamento, independentemente da regra selecionada.
A regra Incoterms® e o local acordado indicados na fatura comercial podem ajudar a identificar quais os custos de transporte, seguro e outros custos associados incluídos no preço da fatura. No entanto, o valor aduaneiro e o tratamento aduaneiro são determinados pela legislação aduaneira aplicável, e não apenas pela regra Incoterms®.
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