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Enviar encomenda para os Estados Unidos: documentos, tributos e o que não pode ir

Leendert van Delft
Leendert van Delft
Vice-Presidente de Programas Globais de Vendas, Marketing (Digital) e Comércio Eletrônico Global
8 minutos de leitura
Etiqueta de remessa sendo impressa para uma encomenda com destino aos Estados Unidos
Neste artigo
A isenção de US$ 800 dos EUA está suspensa desde agosto de 2025
Presente genuíno de até US$ 100 continua isento na entrada
Seção 301: sobretaxas de 25% e 12,5% em parte dos produtos
Fatura com descrição em inglês, valor real e país de origem

Para enviar encomenda para os Estados Unidos, prepare a fatura comercial com descrição, valor real e país de origem, confira o endereço com ZIP code e verifique se o item tem restrição de entrada. Desde agosto de 2025, a isenção de US$ 800 está suspensa: remessa pequena entra no cálculo de tributo como qualquer importação.

Até 2025, um presente de US$ 200 para um parente em Orlando chegava sem cobrança. Hoje pode chegar com conta a pagar, e quem paga costuma ser quem recebe. Para uma loja que vende aos americanos, o risco é outro: cliente surpreendido por cobrança recusa a caixa, e a devolução sai do seu caixa.

O que mudou na isenção de US$ 800 dos EUA?

A isenção acabou para quase tudo. O de minimis, regra que liberava de tributo as remessas de até US$ 800, foi suspenso para todos os países em 29 de agosto de 2025. Uma ordem executiva de 20 de fevereiro de 2026 manteve a suspensão, e regras da CBP, a aduana americana, publicadas em 24 de junho de 2026, a tornaram indefinida para todos os modais. Fonte: CBP, setembro de 2026.

Não conte com a volta da regra antiga. A Lei Pública 119-21, aprovada pelo Congresso americano em 4 de julho de 2025, revoga a isenção para remessas comerciais a partir de 1º de julho de 2027.

Na prática, toda remessa que antes entrava pelo de minimis agora precisa de declaração de importação. Até US$ 2.500, cabe a entrada informal; acima disso, a entrada formal, com mais exigência documental (CBP, perguntas frequentes sobre e-commerce, setembro de 2026).

Quanto se paga para entrar nos Estados Unidos em 2026?

Três fatores definem o tributo, segundo a CBP: classificação do produto, país de origem e valor declarado. Para produto brasileiro, há uma camada nova: em julho de 2026, os EUA passaram a aplicar sobretaxas de 25% e de 12,5% a parte das importações originárias do Brasil, com base na Seção 301, e elas se somam quando incidem sobre o mesmo produto.

Pelas contas do MDIC, 23,1% das exportações brasileiras aos EUA estão sujeitas a pelo menos uma das sobretaxas, e 52,7% seguem só com a tarifa ordinária, caso do café (MDIC, julho de 2026). Os produtos alcançados e as exclusões estão no guia das tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.

A tabela resume a regra em vigor em setembro de 2026.

Tipo de remessa

Situação em 2026

O que acontece na chegada

Presente genuíno, de pessoa para pessoa, até US$ 100

Isenção de presentes mantida

Entra sem tributo

Presente acima de US$ 100

Sem isenção

Tributo conforme produto e origem, inclusive Seção 301

Venda a consumidor até US$ 2.500

De minimis suspenso

Entrada informal, com tributo e eventual Seção 301

Venda ou carga acima de US$ 2.500

De minimis suspenso

Entrada formal, com tributo e eventual Seção 301

O presente de até US$ 100 tem uma exigência de forma. A CBP pede que ele venha identificado como presente não solicitado (Unsolicited Gift), com a natureza e o valor do conteúdo (CBP, dezembro de 2025). No envio por courier, isso vai na fatura: finalidade "presente", item a item, com valor.

Quais documentos a encomenda precisa?

A peça central é a fatura comercial, ou a fatura pró-forma quando não há venda, como num presente. É ela que diz à aduana americana o que entra, quanto vale e de onde vem. Preencha:

  • Nome, endereço e telefone completos de quem envia e de quem recebe.
  • Descrição em inglês, item a item, com material e uso: "ceramic mug, 1 unit", nunca só "gift".
  • Quantidade, valor unitário e valor total de cada item.
  • País de origem. Com a Seção 301 em vigor, "Made in Brazil" pesa no cálculo.
  • Finalidade: venda, presente, amostra ou devolução.

O código HS do produto, quando você souber, acelera a classificação. Como preencher cada campo, com exemplo, está no guia de fatura comercial para envio internacional.

No lado brasileiro, a saída também é registrada. Para bens de até US$ 1.000 que não exigem licença, o próprio courier registra a Declaração de Remessas de Exportação (DRE); acima disso, ou com licenciamento, o registro vai para a Declaração Única de Exportação, a DU-E (Receita Federal, agosto de 2026).

Declare o valor real. Subdeclarar para fugir do tributo é infração nos dois países. E ainda reduz o que você recupera se a caixa se perder.

O que não pode ir para os Estados Unidos?

Vale a regra do país de entrada, e nos EUA ela passa por dois órgãos além da aduana: o USDA, que cuida de produto agrícola e animal, e o FDA, que cuida de alimento. Quem recebe responde como importador e pode ter a caixa apreendida e destruída, além de multa (USDA, guia de envio de produtos agrícolas por courier).

  • Carnes, embutidos, ovos, leite e derivados: costumam ser restritos ou proibidos por risco sanitário, conforme o país de origem.
  • Frutas e verduras frescas, sementes, mudas e plantas: em geral exigem certificado fitossanitário e licença do USDA.
  • Alimento industrializado, como café, doce ou biscoito: em remessa comercial, o FDA exige aviso prévio (Prior Notice) antes da chegada.
  • Baterias de lítio soltas, aerossóis e inflamáveis: são carga perigosa no transporte aéreo, com regra própria de embalagem e declaração.
  • Réplicas de marca registrada: são apreendidas na fronteira.

No presente de pessoa para pessoa, sem finalidade comercial, o FDA informa que normalmente não toma medida pela falta do aviso prévio (FDA, dezembro de 2024). Isso não libera carne nem queijo, que continuam sob as regras do USDA.

Como preparar o endereço e a caixa?

O endereço americano segue outra ordem. Número antes da rua, cidade e sigla do estado na mesma linha e o ZIP code, de cinco dígitos, no fim: Maria Souza, 1250 Main Street, Apt 804, Austin, TX 78701, United States, com telefone no formato +1 e código de área.

Antes de enviar encomenda para os Estados Unidos, peça o endereço por escrito a quem vai receber, em vez de montar a partir de uma conversa. ZIP code errado atrasa a entrega. Sem telefone, o courier não tem como avisar sobre a entrega ou sobre tributo pendente.

Na caixa, o básico resolve quase tudo: embalagem nova e resistente, proteção interna em todos os lados, nada solto e etiqueta antiga removida. O passo a passo, da escolha da caixa à vedação em H e às etiquetas de manuseio, está no guia para preparar seu pacote para envio internacional.

Quem paga os tributos: você ou quem recebe?

Por padrão, quem recebe. Na remessa com tributos a cargo do destinatário, que no comércio internacional corresponde ao Incoterm DAP, a cobrança chega do lado de lá. Se você quer que o cliente ou o parente receba sem conta a pagar, envie com tributos pagos na origem, o modelo DDP: você assume os tributos e o destinatário recebe a caixa liberada. O que significa pagar tributo americano em nome do comprador está no guia do Incoterm DDP.

Para loja virtual, essa escolha mexe na conversão. Preço final com tributo incluso evita recusa na entrega, que custa o frete de ida, o de volta e o cliente. O tributo, então, precisa entrar na precificação, e o guia de exportação mostra os blocos de custo que entram nessa conta.

Quanto tempo demora?

O prazo sai da soma de quatro coisas: serviço contratado, cidade de coleta, destino e desembaraço na chegada, que nenhuma transportadora controla. A cotação mostra a estimativa para a sua rota; nenhum serviço garante a data de liberação.

Novembro e dezembro reúnem Black Friday, Ação de Graças e Natal nos EUA. Antecipe os envios dessa janela.

Perguntas frequentes sobre enviar encomenda para os Estados Unidos

Presente genuíno, enviado de pessoa para pessoa, de até US$ 100, continua isento na entrada dos EUA, segundo a CBP. Acima disso, há tributo conforme o produto e a origem, pago por quem recebe, a menos que você envie com tributos pagos na origem.

Não. A CBP suspendeu a isenção para todos os países em 29 de agosto de 2025 e tornou a suspensão indefinida em junho de 2026. Uma lei americana de 2025 prevê o fim definitivo da isenção para remessas comerciais em 1º de julho de 2027.

Depende do alimento. Carnes, embutidos, leite, ovos, frutas frescas e sementes têm restrição do USDA; alimento industrializado e lacrado segue as regras do FDA, que exige aviso prévio antes da chegada quando a remessa é comercial.

A sobretaxa incide por produto e origem, não pelo tamanho da remessa. Com a isenção de US$ 800 suspensa, um produto brasileiro da lista pode ser sobretaxado mesmo numa venda de pequeno valor.

O prazo muda com o serviço, a rota e o desembaraço na chegada, que não tem data garantida. A cotação traz a estimativa para o seu trecho, e em novembro e dezembro convém antecipar o envio.

Vai vender para os Estados Unidos com frequência?

Quando o envio para os EUA vira parte do negócio, cada remessa pede fatura bem preenchida, escolha entre DAP e DDP e acompanhamento do desembaraço. Com uma conta empresarial, você gera etiqueta e documentos no mesmo lugar, define quem paga os tributos em cada envio e acompanha tudo pelo rastreio.

Para começar, abra sua conta DHL Express.