Assuntos Regulatórios
Orientações sobre regulamentação, tributação e procedimentos aduaneiros aplicáveis a remessas internacionais com a DHL Express no Brasil.
Assuntos Regulatórios reúne os guias do Discover sobre as regras que afetam quem importa e exporta pelo Brasil: tributos na importação, regimes aduaneiros, documentos fiscais e exigências dos principais destinos. Cada guia explica a norma em linguagem direta, cita a fonte oficial e mostra o efeito prático na remessa.
As mudanças recentes, em ordem de data, ficam em Atualizações regulatórias.
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Vou importar e quero saber quanto vou pagar
- Regime de Tributação Simplificada (RTS): como os tributos são calculados na remessa via courier
- Isenção de imposto de importação: o que a lei dispensa e os mitos que geram cobrança
- Reforma tributária na importação: IBS, CBS e o calendário da transição
- Licença de importação e órgãos anuentes: quando a carga precisa de anuência, prazos e multa
Vou exportar para a União Europeia
- IOSS: como informar o número na remessa e evitar IVA em dobro
- EUDR: prazos, produtos no escopo e dados que a invoice precisa levar
- CBAM: a taxa de carbono do bloco e o que a sua planta precisa entregar
- Reforma aduaneira da UE: a taxa de 3 euros por item e o calendário da reforma
Vou exportar para os Estados Unidos
- Tarifas da Seção 301: as sobretaxas sobre produto brasileiro e o que declarar
- Novas regras da CBP: os dados do Importer of Record que a aduana passou a validar
Preciso acertar documento, origem ou regime
- DC-e e DACE: a declaração eletrônica que acompanha a remessa
- Certificado de origem e acordos comerciais: como pagar menos tarifa no destino
- Drawback: o regime que desonera o insumo do produto exportado
Conteúdo informativo. As regras citadas podem mudar; antes de decidir, confirme na fonte oficial indicada em cada guia ou com o seu despachante aduaneiro.