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Atualizações regulatórias: o que mudou no comércio exterior em 2026
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Esta página reúne, em ordem de data, as mudanças de regra que afetam quem importa e exporta pelo Brasil e que já têm guia publicado no Discover. Cada linha informa o que mudou, quando passou a valer e qual guia explica o tema com as fontes oficiais.
O registro é cumulativo. A mudança mais recente fica no topo e as anteriores continuam na lista, para que você consiga comparar a regra de hoje com a do seu último embarque.
Próximas datas já definidas
Data | Onde | O que muda | Guia |
Até 1º/11/2026 | União Europeia | Entra a taxa de manuseio por pequena encomenda prevista na reforma aduaneira do bloco. | |
30/12/2026 | União Europeia | O EUDR passa a valer para operadores e traders médios e grandes. | |
30/06/2027 | União Europeia | O EUDR passa a valer para micro e pequenos operadores. | |
1º/07/2027 | Estados Unidos | A Lei Pública 119-21 revoga a isenção de minimis para remessas comerciais. | |
1º/07/2028 | União Europeia | Termina a taxa fixa temporária de 3 euros por item nas remessas de baixo valor; cada produto passa a pagar a alíquota normal. |
Mudanças em vigor em 2026
Data | Onde | O que mudou | Guia |
21/09/2026 | União Europeia | Começa, em etapas, a implementação da reforma aduaneira da UE, adotada pelo Parlamento e pelo Conselho em 16/09/2026. | |
18/09/2026 | Estados Unidos | A CBP passa a validar com mais rigor os dados do Importer of Record (IOR), tanto de importadores novos quanto dos já cadastrados. | |
24/07/2026 | Estados Unidos | Entra em vigor a sobretaxa de 10% a 12,5% da Seção 301 ligada a trabalho forçado, para mercadorias fabricadas em uma das 60 economias investigadas. | |
22/07/2026 | Estados Unidos | Mercadoria fabricada no Brasil passa a pagar tarifa adicional de 25% da Seção 301, salvo as isenções do Anexo I. | |
15/07/2026 | Brasil | A Portaria Secex nº 523 permite que as entidades emissoras de certificado de origem atuem em todo o território nacional. | |
13/07/2026 | União Europeia | A Comissão Europeia adota o ato delegado que altera o Anexo I do EUDR e o ato de execução com as regras do Sistema de Informação. | |
1º/07/2026 | União Europeia | Acaba a isenção de imposto de importação para remessas de até 150 euros, que passam a pagar 3 euros por item. | |
1º/05/2026 | Mercosul e UE | Entra em vigor o Acordo Provisório de Comércio entre os dois blocos, assinado em 17/01/2026. | |
29 e 30/04/2026 | Brasil | O Decreto nº 12.955 regulamenta a CBS e a Resolução CGIBS nº 6 regulamenta o IBS. | |
24/04/2026 | Brasil | A Portaria Secex nº 487 aprova as novas edições dos manuais de Drawback Suspensão e Drawback Isenção. | |
06/04/2026 | Brasil | A DC-e passa a ser obrigatória e substitui a declaração de conteúdo em papel. | |
1º/01/2026 | Brasil | Começa a transição da reforma tributária, com alíquotas de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS para os fatos geradores de 2026. O guia explica quando o recolhimento é dispensado. | |
1º/01/2026 | União Europeia | O CBAM entra na fase definitiva, depois do período transitório de outubro de 2023 a dezembro de 2025. |
Como usar este registro
Antes de fechar o preço de uma venda ou de embarcar, confira se alguma linha toca o seu produto, o seu destino ou o seu regime de tributação, e abra o guia do tema. Os guias trazem o passo a passo e as fontes oficiais de cada mudança.
Quem importa por courier encontra a regra de cálculo dos tributos em Regime de Tributação Simplificada (RTS). Os demais temas estão reunidos em Assuntos Regulatórios.
Conteúdo informativo. As datas e regras vêm das fontes oficiais citadas em cada guia e podem mudar. Antes de tomar uma decisão, confirme na fonte oficial ou com o seu despachante aduaneiro.
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