DC-e e DACE: entenda o que são e como preencher os dados da sua remessa

A DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) é o documento fiscal digital que acompanha o transporte de bens quando a legislação não exige nota fiscal. A DACE é a via simplificada que viaja junto com a carga. Desde 6 de abril de 2026, a emissão eletrônica substitui a antiga declaração de conteúdo em papel.

Vai enviar uma remessa sem Nota Fiscal Eletrônica? Então vale entender em quais situações a Declaração de Conteúdo Eletrônica pode ser usada e, principalmente, quais informações incluir ao preparar o envio. Um detalhe do preenchimento decide se o documento sai correto: o campo de descrição aceita 170 caracteres no site, mas o sistema que gera a DC-e considera apenas os 70 primeiros. É sobre isso que este guia trata.

O que é a DC-e?

A Declaração de Conteúdo Eletrônica é um documento fiscal digital utilizado no transporte de bens e mercadorias nas situações em que a legislação não exige a emissão de outro documento fiscal, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O documento foi instituído pelo Ajuste SINIEF 05/2021 e teve a obrigatoriedade definida pelo Ajuste SINIEF 22/2025, publicado em 22 de setembro de 2025, que transferiu a data de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026. Desde então, a emissão da DC-e passou a ser obrigatória em substituição à antiga declaração de conteúdo em papel.

A mudança moderniza o processo, permite maior controle das operações e dá rastreabilidade a um tipo de remessa que antes circulava com um formulário impresso, preenchido à mão.

A DC-e substitui a nota fiscal?

Não. E esse é o ponto que mais gera dúvida.

Nada aqui funciona como autorização geral para transportar mercadorias sem nota fiscal. A DC-e é permitida somente quando a legislação aplicável à operação não exige a emissão de NF-e ou de outro documento fiscal.

Por isso, o remetente deve verificar as regras tributárias do estado de origem e do estado de destino antes de preparar a remessa. Quando houver obrigatoriedade de emissão de NF-e, a DC-e não poderá ser utilizada para substituí-la.

Em caso de dúvida, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou o profissional responsável pela área fiscal da sua empresa.

Quem pode emitir a DC-e?

Na prática, o documento atende ao transporte de bens e mercadorias realizado por:

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas não contribuintes de ICMS;
• Remetentes que, de acordo com a legislação aplicável, não estejam obrigados a emitir outro documento fiscal para aquela movimentação.

Confirme antes de tudo se a operação está mesmo dispensada de documentação fiscal. Esse é o passo que define se a DC-e cabe ou não naquela remessa.

Qual é a diferença entre DC-e e DACE?

As duas estão relacionadas, mas cumprem funções diferentes:

Guardando de forma simples: a DC-e é o documento, a DACE é a via que viaja com a carga.

Como emitir a DC-e?

O remetente tem duas opções.

Emissão pelo próprio remetente

A DC-e pode ser emitida diretamente no Portal Nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica, mantido pela SVRS.

Depois da emissão, o número ou a chave de acesso da DC-e deverá ser informado durante a preparação da remessa no site da DHL. Vale também imprimir a DACE e entregá-la junto com a remessa no momento da coleta.

Emissão pela DHL

Caso o remetente não tenha emitido previamente a DC-e, a DHL poderá gerar o documento durante o processamento da remessa, desde que a operação esteja legalmente dispensada da emissão de NF-e ou de outro documento fiscal.

Para isso, é fundamental que os dados da remessa sejam preenchidos de forma completa e correta no site da DHL. Nesse caso, a DACE sai gerada pela própria transportadora para acompanhar a carga durante o transporte.

Como preencher a descrição do conteúdo?

Ao preparar a remessa no site da DHL, descreva o conteúdo de maneira clara, completa e específica. A descrição deve informar:

• O nome do produto enviado;
• A condição do produto, indicando se é novo, usado, objeto de leasing ou locação;
• A finalidade da movimentação, como uso de colaborador, transferência ou devolução;
• A chave da NF-e de aquisição, quando aplicável.

Na prática, a descrição precisa responder a duas perguntas: o que é este item e por que ele está sendo transportado. Quem lê o documento depois, seja o fiscal na estrada ou o analista que libera a carga, não tem o contexto que você tem na hora do envio.

Por que os primeiros 70 caracteres decidem o documento?

Aqui está a diferença entre uma remessa que segue e uma que trava.

O campo de descrição disponível no site permite o preenchimento de até 170 caracteres. No entanto, o sistema responsável pela geração da DC-e considera somente os 70 primeiros caracteres. Tudo o que estiver depois disso simplesmente não entra no documento fiscal.

Para garantir que as informações essenciais sejam incluídas:

• Coloque os dados mais importantes no início da descrição;
• Preencha as informações em português;
• Utilize frases curtas e objetivas;
• Identifique claramente o produto;
• Informe a condição do item e a finalidade da movimentação;
• Evite abreviações que possam dificultar a compreensão.

Como fica a descrição na prática?

Quando for necessário informar a chave completa da NF-e, mantenha a identificação do produto no início da descrição. A chave tem 44 dígitos e consome quase toda a linha útil: se ela vier primeiro, o produto fica de fora do documento.

Quais descrições devem ser evitadas?

Descrições genéricas não dão informação suficiente para identificar o conteúdo. Sozinhos, estes termos não bastam:

• Notebook;
• Peças;
• Equipamento;
• Material;
• Amostra;
• Uso pessoal.

Em vez de informar apenas "equipamento", descreva qual é o produto, sua condição e a finalidade da movimentação. Uma descrição adequada seria: "Monitor usado, transferência entre filiais, sem venda."

O que revisar antes de concluir a remessa?

Um minuto de conferência antes de fechar a remessa poupa dias de espera depois. Verifique se:

• A operação está legalmente dispensada da emissão de NF-e ou de outro documento fiscal;
• As regras tributárias dos estados envolvidos foram observadas;
• O produto foi identificado corretamente;
• A condição do item foi informada;
• A finalidade da movimentação está clara;
• As informações mais importantes aparecem nos primeiros 70 caracteres;
• A descrição foi preenchida em português;
• O número ou a chave da DC-e foi informado, caso o documento tenha sido emitido previamente;
• A documentação adicional foi anexada, quando aplicável.

O preenchimento correto contribui para a emissão adequada da DC-e, facilita o processamento da remessa e reduz o risco de retenções ou atrasos durante o transporte.

Se a sua operação também envolve envios internacionais, a lógica é a mesma, mas os documentos mudam: vale conhecer a fatura comercial e a lista de documentos para importação e exportação.

Perguntas frequentes sobre DC-e e DACE

Fontes

• CONFAZ: Ajuste SINIEF 05/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica e a DACE.
• CONFAZ: Ajuste SINIEF 22/2025, publicado em 22 de setembro de 2025, que prorrogou a obrigatoriedade de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026.
• SVRS: Portal Nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica e Manual de Orientação (MODC). Consulta em 1º de setembro de 2026.
• Correios, comunicado sobre a entrada em vigor da Declaração de Conteúdo Eletrônica em 6 de abril de 2026.

Prepare a remessa com a documentação correta

Descrição específica, condição do item e finalidade da movimentação nos primeiros 70 caracteres: são três detalhes de bastidor que aparecem no prazo de entrega. Quem organiza isso antes da coleta enfrenta menos retenção e menos pedido de informação adicional.

Se a sua empresa envia com frequência e quer apoio na preparação dos documentos, abra uma conta DHL Express Business e conte com soluções eletrônicas de envio que transmitem os dados da remessa desde a criação.

Importante: este conteúdo é informativo e não substitui orientação fiscal ou contábil. As regras de dispensa de documento fiscal variam por estado e podem mudar. Confirme a regra vigente na Secretaria da Fazenda do seu estado ou com o responsável fiscal da sua empresa.