Guia Incoterms® para Pequenas Empresas

O que são Incoterms®?

Incoterms® – ou "Termos de Comércio Internacional" – foram estabelecidos pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) para padronizar transações comerciais internacionais.

As regras Incoterms® são um conjunto de padrões reconhecidos globalmente, usados mundialmente em contratos internacionais e nacionais para a entrega de mercadorias, esclarecendo responsabilidades entre comprador e vendedor por custos e riscos, bem como seguro de carga.

As regras Incoterms® detalham o significado de uma série de termos comerciais, cada um designado por três letras, que refletem a prática seguida pelas empresas ao elaborar contratos de venda de mercadorias.

Incoterms® ajudam a reduzir disputas entre compradores e vendedores, ao definir um conjunto uniforme de padrões internacionais de comércio.

Por que os Incoterms® são importantes?

No comércio global, os Incoterms® oferecem vários benefícios:

• Padronização: Incoterms® garantem um "idioma" uniforme para transações internacionais. Com todas as partes trabalhando com as mesmas definições e diretrizes, o risco de disputas decorrentes de interpretações erradas é reduzido.
• Esclarece responsabilidades: Os termos Incoterms® descrevem quem é responsável pelo transporte, seguro de carga, formalidades de exportação e importação, pagamento de impostos e taxas e, em que momento o risco é transferido do vendedor para o comprador. Isso ajuda todas as partes a cumprirem suas obrigações.
• Eficiência: Os Incoterms® definem claramente as responsabilidades dos contratos comerciais entre comprador e vendedor, levando a uma comunicação e transações mais fluidas entre fronteiras.

Explicação dos Incoterms®

• Incoterms® são agrupados em duas categorias baseadas nos modos de transporte que serão utilizados. Existem sete Incoterms® para qualquer modo de transporte e quatro para transporte marítimo, terrestre ou via navegável interior. 
• Cada Incoterm® é representado por uma abreviação de três letras. Isso reflete a prática que as empresas seguem ao elaborar contratos de venda de mercadorias.

Então aqui estão: a definição oficial da Câmara Internacional de Comércio (ICC) para cada Incoterm®.

Os sete Incoterms® para qualquer meio de transporte

DDP

ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (DDP) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador, despachadas para importação, no meio de transporte de chegada, prontas para descarregamento, no local de destino indicado ou no ponto acordado dentro desse local, caso algum ponto desse tipo seja acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em levar os bens ao local de destino indicado ou ao ponto acordado dentro desse local. Nesta regra dos Incoterms®, portanto, entrega e chegada ao destino são as mesmas.

DAP

ENTREGUE NO LOCAL (DAP) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – ao comprador quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte de chegada, prontas para descarregar no local de destino indicado ou no ponto acordado dentro desse local, caso algum ponto desse tipo seja acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos em levar os bens ao local de destino indicado ou ao ponto acordado dentro desse local. Nesta regra dos Incoterms®, portanto, entrega e chegada ao destino são as mesmas.

DPU

ENTREGUE NO LOCAL DESCARREGADO (DPU) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – ao comprador quando as mercadorias, uma vez descarregadas do meio de transporte de chegada, são colocadas à disposição do comprador em um local de destino designado ou no ponto acordado dentro desse local, caso tal ponto seja acordado. O vendedor assume todos os riscos envolvidos ao levar e descarregar as mercadorias no local de destino designado. Nesta regra Incoterms®, portanto, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas. DPU é a única regra Incoterms® que exige que o vendedor descarregue as mercadorias no destino. O vendedor, portanto, deve garantir que está em condições de organizar o descarregamento no local indicado. Se as partes pretenderem que o vendedor não assuma o risco e o custo de descarregar, a regra da DPU deve ser evitada e o DAP deve ser usado em seu lugar.

EXW

EX WORKS (EXW) significa oficialmente que o vendedor entrega os bens ao comprador quando coloca os bens à disposição do comprador em um local nomeado (como uma fábrica ou armazém), e esse local nomeado pode ou não ser o local do vendedor. Para que a entrega ocorra, o vendedor não precisa carregar as mercadorias em nenhum veículo de coleta, nem precisa despachar as mercadorias para exportação, quando tal despacho é aplicável.

FCA 

FRANCO TRANSPORTADOR (FCA) significa que o vendedor entrega os produtos ao comprador de uma ou outra de duas formas:

• Primeiro, quando o local nomeado é o local do vendedor, as mercadorias são entregues quando são carregadas pelo meio de transporte arranjado pelo comprador. 
• Segundo, quando o local mencionado é outro lugar, as mercadorias são entregues quando, tendo sido carregadas pelo meio de transporte do vendedor, chegam ao outro local indicado e estão prontas para descarregamento a partir dos meios de transporte desse vendedor e à disposição do transportador ou de outra pessoa indicada pelo comprador. 

Qualquer um dos dois escolhido como local de entrega, esse local identifica onde o risco é transferido para o comprador e o momento a partir do qual os custos são feitos para a conta do comprador.

CPT

TRANSPORTE PAGO ATÉ (CPT) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – para o comprador, entregando-as ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo as mercadorias assim entregues. O vendedor pode fazê-lo concedendo ao transportador posse física das mercadorias da maneira e no local apropriados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que os bens tenham sido entregues ao comprador dessa forma, o vendedor não garante que os bens cheguem ao local de destino em boas condições, na quantidade declarada ou mesmo em qualquer estado. Isso ocorre porque o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são entregues ao comprador ao entregá-las ao transportador; o vendedor, no entanto, deve contratar o transporte das mercadorias desde a entrega até o destino acordado.

CIP

TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (CIP) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – ao comprador, entregando-as ao transportador contratado pelo vendedor ou adquirindo as mercadorias assim entregues. O vendedor pode fazê-lo concedendo ao transportador posse física das mercadorias da maneira e no local apropriados ao meio de transporte utilizado. Uma vez que os bens tenham sido entregues ao comprador dessa forma, o vendedor não garante que os bens cheguem ao local de destino em boas condições, na quantidade declarada ou mesmo em qualquer estado. Isso ocorre porque o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são entregues ao comprador ao entregá-las ao transportador; o vendedor, no entanto, deve contratar o transporte das mercadorias desde a entrega até o destino acordado.

Os quatro Incoterms® para transporte marítimo e via navegável interior

FAS

FRANCO AO LADO DO NAVIO (FAS) significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio (por exemplo, em um cais ou uma barcaça) indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou quando o vendedor adquire mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano às mercadorias é transferido quando as mercadorias estão ao lado do navio, e o comprador assume todos os custos a partir desse momento.

FOB

FRANCO A BORDO (FOB) significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo da embarcação indicada pelo comprador no porto de embarque designado ou adquire as mercadorias já entregues dessa forma. O risco de perda ou dano às mercadorias é transferido quando as mercadorias estão a bordo da embarcação, e o comprador assume todos os custos a partir desse momento.

CFR

CUSTO E FRETE (CFR) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo da embarcação ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de perda ou dano às mercadorias é transferido quando as mercadorias estão a bordo da embarcação, de modo que o vendedor é considerado como tendo cumprido sua obrigação de entregar as mercadorias, independentemente de elas chegarem ou não ao destino em condições adequadas, na quantidade declarada ou, de fato, em qualquer estado. No CFR, o vendedor não tem obrigação ao comprador de adquirir uma cobertura de seguro: o comprador faria bem em adquirir alguma cobertura para si mesmo.

CIF

CUSTO, SEGURO E FRETE (CIF) significa oficialmente que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador a bordo da embarcação ou adquire as mercadorias já entregues dessa forma. O risco de perda ou dano às mercadorias é transferido quando as mercadorias estão a bordo da embarcação, de modo que o vendedor é considerado como tendo cumprido sua obrigação de entregar as mercadorias, independentemente de elas chegarem ao destino em condições adequadas, na quantidade declarada ou, de fato, em qualquer estado.

Escolhendo os Incoterms® certos para suas transações internacionais

Como uma PME vendendo para clientes transfronteiriços, você deve revisar as definições dos Incoterms® (fornecidas pela ICC) e concordar com Incoterms® para transações internacionais com seus respectivos compradores.

Leia mais sobre as regras dos Incoterms® no site oficial da Câmara Internacional de Comércio, onde você também pode solicitar a publicação "Incoterms® 2020". Inscreva-se para um treinamento online sobre as regras Incoterms® 2020 em icc.academy.

A DHL também elaborou um guia Incoterms® para ajudar você a entender melhor os diferentes termos; Por favor, veja o link abaixo:

Aviso legal

• Este artigo foi criado para fornecer uma visão geral rápida das regras Incoterms® frequentemente usadas mundialmente em contratos internacionais e nacionais.
• "Incoterms" é uma marca registrada da Câmara Internacional de Comércio (ICC). 
• Leia mais sobre as regras dos Incoterms® no site oficial da Câmara Internacional de Comércio, onde você também pode solicitar a publicação "Incoterms® 2020". 
• Inscreva-se para treinamentos online sobre as regras Incoterms® 2020 em icc.academy
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