Frete por conta do destinatário: como funciona no envio internacional

Frete por conta do destinatário quer dizer que quem recebe a mercadoria contrata e paga o transporte. No envio internacional, isso acontece quando o comprador usa a própria conta com a transportadora ou negocia um Incoterm como EXW ou FCA. Os impostos de importação formam outra conta e, em regra, também ficam com quem recebe.

O problema aparece quando cada lado entende uma coisa. O fornecedor acha que mandou "frete a cobrar", o comprador acha que o preço incluía tudo, e a caixa fica parada à espera de alguém que pague. Combinar por escrito quem paga o frete, quem paga os tributos e com qual conta resolve quase todos esses impasses.

O que significa frete por conta do destinatário, do remetente ou de terceiros?

São as três respostas possíveis para a mesma pergunta: quem contrata o transporte. Por conta do remetente, quem envia escolhe a transportadora e paga. Por conta do destinatário, quem recebe assume essa conta. Por conta de terceiros, uma outra empresa paga, como a matriz que compra para a filial.

No Brasil, essa escolha tem campo próprio na nota fiscal eletrônica. O campo "modalidade do frete" (modFrete) aceita os códigos abaixo, segundo o Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, atualizado pela Nota Técnica 2016.002. Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica, outubro de 2026.

Quando a busca é "frete por conta do emitente", a resposta é o código 0: numa nota de venda, o emitente é o próprio remetente. CIF e FOB aparecem aqui como apelido do campo fiscal. No comércio internacional, os Incoterms com esses nomes têm regras próprias de risco e custo, e não se confundem com o código da nota.

Como funciona o frete a cobrar num envio internacional?

Funciona por conta de importação. O comprador no Brasil tem conta com o transportador, agenda a coleta no endereço do fornecedor no exterior e recebe a fatura do frete. O fornecedor só prepara a caixa e os documentos.

Para quem ainda não tem conta, a DHL Express oferece no Brasil o serviço "Pago pelo destinatário": o importador organiza e paga antecipadamente uma remessa porta a porta, normalmente com cartão de crédito, e os impostos de importação seguem o procedimento padrão. Fonte: DHL Express, página de Serviços Opcionais, atualizada em dezembro de 2025 e vigente desde janeiro de 2026.

A conta própria faz diferença quando a importação se repete. Você negocia a tarifa uma vez, enxerga todos os envios no mesmo painel e não depende do transportador que o fornecedor costuma usar. O passo a passo completo de quem traz mercadoria de fora está no guia de importação.

O frete pago pelo destinatário inclui os impostos de importação?

Não. Frete e tributo são contas separadas, mesmo quando as duas caem no colo de quem recebe. Pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, art. 104), o contribuinte do Imposto de Importação é o importador, assim considerado quem promove a entrada da mercadoria no país.

Na remessa expressa, os Termos e Condições de Transporte da DHL Express preveem que o destinatário pode ter de pagar tributos e encargos antes da entrega. Quando o vendedor quer poupar o cliente dessa etapa, existe a cobrança dos impostos no remetente ou num terceiro, que a DHL Express chama de Reversão de Impostos e Taxas. É a lógica do Incoterm DDP.

O cálculo dos tributos na remessa por courier tem regras próprias, explicadas no artigo sobre o Regime de Tributação Simplificada.

Qual Incoterm combina com frete por conta do destinatário?

Os Incoterms em que o comprador contrata o transporte principal são EXW, FCA, FAS e FOB. Para envio expresso porta a porta, os dois que mais aparecem são EXW e FCA.

• EXW: o comprador retira na porta do vendedor e cuida de tudo, inclusive da exportação na origem. O Incoterm EXW explica os riscos desse arranjo.
• FCA: o vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador, já com a exportação desembaraçada. Costuma ser o equilíbrio mais saudável.
• CPT, CIP, DAP, DPU e DDP: o vendedor paga o frete até o destino, e o comprador só entra na conta dos tributos (exceto no DDP, em que nem isso).

Se o fornecedor fala em "freight collect" no e-mail, ele quer dizer frete por conta do destinatário. Peça que o termo e o Incoterm apareçam na proforma e na fatura comercial.

Quando vale a pena o destinatário pagar o frete?

Vale quando quem recebe compra com frequência e tem volume para negociar. Uma indústria que traz peças de três fornecedores asiáticos todo mês ganha mais centralizando o frete numa conta só do que aceitando três tarifas embutidas no preço de cada um.

Também compensa em amostras e protótipos: você controla a coleta, sabe o prazo de saída e evita que o fornecedor escolha o serviço mais barato e mais lento. Não compensa quando o destinatário é um consumidor final no exterior. Para quem vende pela internet, frete a cobrar no checkout costuma derrubar a conversão, e o caminho é embutir o frete no preço ou cobrá-lo de forma clara.

O que acertar com o fornecedor antes do embarque?

Acerte quatro pontos por escrito, de preferência na proforma:

1. Quem paga o frete internacional e com qual número de conta.
2. Qual Incoterm vale e em que local exato o risco passa ao comprador.
3. Quem paga os tributos de importação no Brasil.
4. Que valor e que descrição vão na fatura comercial, que precisam bater com o que foi pago.

Na prática, o número de conta é o detalhe que mais trava. Se o fornecedor gera a etiqueta sem informar a conta do importador, o frete cai na conta dele, e a discussão sobre o reembolso começa depois que a caixa já partiu.

O que acontece se o destinatário não pagar?

A conta volta para quem enviou. Os Termos e Condições de Transporte da DHL Express estabelecem que, se o destinatário recusar a remessa ou não pagar tributos e encargos, a DHL tenta devolvê-la ao remetente, com custos para ele, e que o remetente deve reembolsar o que ficou em aberto.

Por isso o fornecedor experiente pede a confirmação da conta do comprador antes de despachar. Quem paga cada parte, no fim, é o que deixa a operação previsível para os dois lados, tema do artigo sobre quem paga as tarifas de importação.

Perguntas frequentes sobre frete por conta do destinatário

Fontes

• Portal da Nota Fiscal Eletrônica: MOC 7.0, Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e (campo modFrete, NT 2016.002)
• Planalto: Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), arts. 77 e 104
• DHL Express Brasil: Serviços Opcionais (atualizado em 01/12/2025, vigente desde 01/01/2026)
• DHL Express Brasil: Termos e Condições de Transporte
• DHL Express Brasil: Serviços Aduaneiros (Duty Tax Paid)

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