DUE exportação: como funciona a Declaração Única de Exportação

A DUE exportação, ou DU-E, é a declaração eletrônica que o exportador registra no Portal Único Siscomex a partir da nota fiscal eletrônica de exportação. Ela abre o despacho aduaneiro, define o canal de conferência e, depois do embarque, recebe a averbação, que é a prova oficial de que a mercadoria saiu do Brasil.

Quem exporta pela primeira vez costuma achar que a nota fiscal basta. Não basta: sem a DU-E averbada, a venda não conta como exportação para fins fiscais e cambiais, e o benefício tributário da operação fica em risco.

O que é a DU-E e o que ela substituiu?

A DU-E é o documento único do despacho de exportação no Brasil. Desde 2 de julho de 2018 ela substitui o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE), que antes conviviam em sistemas separados. Fonte: Portal Siscomex, perguntas frequentes de exportação, outubro de 2026.

A mudança tirou papel e redigitação do caminho. Em vez de preencher a mesma informação em três lugares, o exportador aproveita os dados da NF-e (nota fiscal eletrônica), e o sistema cruza a declaração com a nota e com a carga recebida no recinto. A base legal do despacho por DU-E é a Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017.

Quem registra a DU-E e o que é preciso ter antes?

Registra o exportador ou um representante habilitado, normalmente um despachante aduaneiro, com certificado digital e habilitação para operar no Siscomex. Sem essa habilitação, a empresa não acessa o módulo de exportação do Portal Único.

Antes de abrir a declaração, tenha em mãos:

• A NF-e de exportação emitida, com CFOP do grupo 7000 e a classificação NCM correta de cada item.
• As notas de remessa referenciadas, quando a carga chegou ao recinto amparada por outra nota (formação de lote, fim específico de exportação, nota "filha").
• A fatura comercial e o packing list, que podem ser pedidos se a declaração cair em canal diferente de verde.
• Licenças, permissões ou certificados (LPCO) exigidos pelo órgão anuente do seu produto, se houver.

O detalhe que mais trava declaração é a nota. O Portal Siscomex só aceita, para instruir a DU-E, notas fiscais com CFOP do grupo 7000; os campos e códigos estão no guia de nota fiscal de exportação e CFOP.

Quais são as etapas da DU-E até a averbação?

O fluxo mais comum tem seis etapas, todas registradas no Portal Único. Fonte: Portal Siscomex, perguntas frequentes de exportação, item 3.1, outubro de 2026.

1. Você registra a DU-E vinculada às notas fiscais de exportação.
2. O depositário registra a recepção da carga no módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito).
3. Com a carga toda recepcionada, o sistema a apresenta para despacho e define o canal.
4. Após o desembaraço, o depositário registra a entrega ao transportador internacional.
5. O transportador registra a manifestação dos dados de embarque.
6. Quando todos os volumes estão manifestados, a carga fica "completamente exportada" (evento CCE) e, sem pendência, a DU-E é averbada.

Há dois prazos que você precisa ter no radar. A DU-E registrada é cancelada automaticamente se a carga não for apresentada para despacho em 15 dias. E o transportador tem até 7 dias, contados do embarque, para registrar a manifestação no CCT. Fonte: Receita Federal, IN RFB nº 1.702/2017, com a redação vigente em outubro de 2026.

O que significa cada canal de conferência na exportação?

Depois da apresentação da carga, a DU-E passa por análise de risco e cai em um de três canais. A seleção considera, entre outros pontos, o histórico do exportador, a natureza e o valor da operação, o país de destino e as características da mercadoria. Fonte: IN RFB nº 1.702/2017, art. 58.

A tabela resume o que acontece em cada um.

Na exportação não existe canal amarelo nem cinza, como na importação. Quando a DU-E cai em laranja só por pendência de tratamento administrativo, como uma licença ainda não deferida, o desembaraço acontece automaticamente assim que a pendência é resolvida.

O que é a averbação e por que ela importa?

A averbação é o registro final que confirma o embarque. Só os bens com embarque averbado são considerados exportados para fins fiscais e de controle cambial. Fonte: IN RFB nº 1.702/2017, art. 92.

Na prática, é a averbação que sustenta a não incidência de tributos sobre a venda ao exterior e que comprova a exportação perante a Secretaria da Fazenda do seu estado. Quando a carga saiu amparada por nota de remessa com fim específico de exportação, a averbação também gera um evento eletrônico na nota do produtor. Se essa nota não estiver referenciada corretamente, o evento não chega, e o produtor fica sem a prova de que a venda foi exportada.

Para quem usa regimes como o drawback, a DU-E averbada é o documento que comprova o compromisso de exportação assumido.

Como consultar a DU-E?

Pelo Portal Único de Comércio Exterior: acesse a área de exportação, abra "Declaração Única de Exportação" e escolha "Consultar DU-E". A situação da carga também pode ser pesquisada pelo número da DU-E, pelo RUC (referência única da carga) ou pelo contêiner.

Na tela da declaração, duas abas resolvem quase toda dúvida. O Histórico lista cada evento: registro, apresentação da carga, canal, entrega, manifestação de embarque e averbação. O Tratamento Administrativo mostra, na coluna "impedimento de embarque", se algum controle de órgão anuente ainda está pendente; se aparecer "sim", a carga não embarca até a pendência ser resolvida.

Por que a DU-E não averbou?

A causa mais comum é uma exigência fiscal da Receita ainda aberta. Enquanto ela não for cumprida, a declaração pode exibir "carga completamente exportada" e mesmo assim não passar para averbada.

A segunda causa é o embarque antecipado. Nesse caso a DU-E nasce sem nota fiscal e só averba depois da retificação que inclui as notas, desde que a retificação não gere nova pendência. Se todas as condições estão atendidas e a averbação não aparece, o caminho indicado pela Receita é abrir um acionamento ao Serpro; se falta o evento CCE, é preciso apresentar requerimento com documentos que comprovem o embarque. Fonte: Receita Federal, manual de exportação do Portal Único, averbação de embarque, outubro de 2026.

Envio expresso também precisa de DU-E?

Depende do valor. Na exportação por courier com a DHL Express, envios com valor aduaneiro de até US$ 1.000 seguem pela liberação simplificada; acima disso, a exportação formal é obrigatória e pede DU-E. Fonte: MyDHL+ Brasil, tipos de serviço, outubro de 2026. As diferenças entre as duas modalidades estão no guia de exportação courier ou formal.

Na exportação formal, você pode registrar a DU-E com o seu despachante ou contratar a DHL para cuidar da liberação. Para o restante do processo, do contrato ao recebimento do pagamento, o guia de exportação organiza as etapas.

Perguntas frequentes sobre a DU-E

Fontes

• Portal Siscomex: Perguntas frequentes de exportação
• Receita Federal: Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017 (texto compilado)
• Receita Federal: Manual de exportação do Portal Único: averbação de embarque
• Portal Siscomex: Manual de preenchimento da DU-E
• MyDHL+ Brasil: Tipos de serviço: liberação courier e formal

Exporte com a documentação em ordem

A DU-E premia quem chega ao recinto com a nota certa, as remessas referenciadas e os documentos prontos para o caso de canal laranja ou vermelho. Com isso resolvido, o resto do processo anda quase sozinho até a averbação.

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