São. Siscarga é a forma abreviada como o mercado chama o Siscomex Carga, o módulo da Receita Federal que controla a carga transportada por via aquaviária.
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Siscomex Carga, Mantra e CCT: como a carga é controlada na chegada
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O Siscomex Carga é o módulo da Receita Federal que controla a carga que chega ao Brasil por navio: escala, manifesto e conhecimento eletrônico (o CE Mercante). No avião, o controle fica com o CCT Importação, nos voos regulares, e com o Mantra, nos não regulares. Sem esses registros corretos, a declaração de importação não pode ser registrada.
Você comprou, o fornecedor embarcou, o navio atracou, e mesmo assim o despachante diz que não dá para registrar a Duimp. Quase sempre o motivo está num registro que você nunca viu: o manifesto, o conhecimento ou a presença de carga. Este guia mostra quem informa cada um, quais sistemas fazem o controle e o que você pode acompanhar para não ser pego de surpresa.
Quem informa o quê no Siscomex Carga?
Cada elo da viagem presta uma parte da informação, com certificado digital, e o sistema só libera a carga quando as partes batem. Pelo manual de despacho de importação da Receita Federal, atualizado em abril de 2026, a divisão no modal marítimo é esta:
Informação | Quem presta | Para que serve |
Escala da embarcação | Empresa ou agência de navegação | Registrar a chegada prevista do navio ao porto |
Manifesto eletrônico | Empresa de navegação emitente | Listar os conhecimentos a bordo para aquele porto |
Conhecimento eletrônico (CE) | Empresa de navegação | Declarar cada conhecimento de embarque (BL) |
Desconsolidação (CE house) | Agente de carga consignatário do CE master | Abrir a carga consolidada por importador |
Armazenamento | Depositário do terminal | Confirmar que a carga entrou no recinto |
Fonte: Receita Federal, manual de despacho de importação, página de controle de carga no modal marítimo, abril de 2026.
O importador não aparece na tabela.
Ele depende de que transportador, agente de carga e terminal acertem os seus registros, e por isso vale saber ler o que cada um informa. Quando o despachante diz que o CE está bloqueado, a pergunta útil é qual dessas linhas falhou. A resposta diz para quem você liga.
O que é o CE Mercante e o que a marinha mercante tem a ver com isso?
O CE Mercante é o número do conhecimento eletrônico gerado no Sistema Mercante, que trabalha integrado ao Siscomex Carga. Além de apoiar o controle aduaneiro, o Mercante controla a cobrança do AFRMM, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, tributo que incide sobre o frete aquaviário.
A Receita Federal assumiu a cobrança, a fiscalização e a restituição do AFRMM depois das Leis nº 12.599/2012 e nº 12.788/2013. Os procedimentos atuais estão na Instrução Normativa RFB nº 2.102/2022, que também trata dos pedidos de isenção e suspensão feitos no próprio Mercante, antes do registro da declaração (Fonte: Receita Federal, setembro de 2022).
Na prática, o AFRMM precisa estar pago, isento ou suspenso para a carga marítima ser entregue. Tem benefício? Peça a isenção antes de registrar a declaração.
Quais prazos o transportador e o agente de carga precisam cumprir?
Os prazos mínimos para informar escala, manifesto, conhecimentos e desconsolidação estão no artigo 22 da Instrução Normativa RFB nº 800/2007. Desde 1º de setembro de 2021, com a Instrução Normativa RFB nº 2.044/2021, o próprio Siscomex Carga confere esses prazos de forma automática (Fonte: Portal Siscomex).
Informação fora do prazo tem duas consequências. A primeira é o bloqueio do conhecimento no sistema. A segunda é a multa de R$ 5.000 prevista no artigo 728 do Regulamento Aduaneiro para quem deixa de prestar informação sobre veículo ou carga na forma e no prazo da Receita, aplicada ao transportador, ao agente de carga e também à empresa de transporte expresso porta a porta.
A multa é do transportador. O atraso é seu.
Como funciona o controle de carga no avião?
No modal aéreo, o controle passou para o CCT Importação, o sistema de Controle de Carga e Trânsito do Portal Único. Ele entrou em vigor em todos os aeroportos internacionais brasileiros em 2 de agosto de 2023, no lugar do Mantra, que operava havia cerca de 30 anos, e usa o padrão Cargo-XML da Iata para receber as informações antecipadas das companhias aéreas (Fonte: Ministério da Fazenda, agosto de 2023).
O Mantra não sumiu, e isso confunde quem lê notícia antiga. Segundo a página da Receita Federal sobre controle de carga aérea, atualizada em 19 de outubro de 2026, ele continua controlando os voos não regulares, enquanto o CCT cuida dos voos regulares e das cargas em trânsito aduaneiro.
Um detalhe do CCT pega muita gente: a DI ou a Duimp só pode ser registrada depois que todos os volumes do conhecimento forem recebidos no recinto. Se o seu embarque chegou dividido em dois voos, a declaração espera o segundo. Como funciona o frete aéreo do embarque à entrega está no guia de transporte aéreo de carga.
Por que um erro no manifesto trava o desembaraço?
Porque a declaração de importação é conferida contra o conhecimento eletrônico. No marítimo, a Receita só aceita o registro quando quatro condições aparecem juntas: o armazenamento já foi informado pelo terminal, o consignatário do CE é o próprio importador, os dados da declaração batem com os do CE e o CE não tem bloqueio impeditivo.
Dá para reduzir o risco antes de o navio ou o avião chegar. O roteiro que funciona:
- Confira no rascunho do BL ou do AWB se o consignatário está com o CNPJ exato da sua empresa.
- Compare descrição, peso e número de volumes do conhecimento com a fatura comercial e o packing list.
- Peça ao agente de carga o número do CE assim que a desconsolidação for informada.
- Acompanhe a situação do CE pela Consulta CE do Siscomex Carga ou pelo seu despachante.
- Se houver erro no conhecimento, peça a quem o emitiu uma carta de correção dirigida à aduana do local de descarga, antes do início do despacho, como prevê o artigo 46 do Regulamento Aduaneiro. Depois disso, a aceitação fica a critério da fiscalização.
O registro da declaração em si, da Duimp ao pagamento dos tributos, está no guia de Siscomex importação. Se você não tem equipe para acompanhar CE e manifesto, esse é um dos serviços que um despachante aduaneiro faz.
E quando a carga chega por remessa expressa?
Na remessa expressa, a empresa de courier é o transportador e presta as informações de carga, além de fazer o despacho da remessa. O Regulamento Aduaneiro cita expressamente a prestadora de serviço de transporte internacional expresso porta a porta entre as empresas sujeitas aos prazos e à multa de informação de carga.
Para quem importa amostras ou pedidos menores, isso tira do seu caminho o manifesto, o CE e o agente de carga. O que continua com você é o que vai na fatura: descrição, valor e quantidade corretos. As etapas de uma compra internacional, do pedido ao recebimento, estão no guia de importação.
Perguntas frequentes sobre Siscomex Carga
O CE master, ou genérico, é emitido pela empresa de navegação em nome do agente de carga que consolidou vários embarques. O CE house, também chamado de agregado ou filhote, é aberto pelo agente de carga na desconsolidação e traz o importador como consignatário.
É o registro, feito pelo depositário do terminal, de que a mercadoria foi armazenada no recinto. No marítimo, esse registro só pode ser informado com a escala atracada, segundo o manual de importação da Receita Federal.
Pode, no modal marítimo. Nesse caso, o terminal registra a recepção da carga informando o número da Duimp, e a atracação da embarcação configura a chegada, segundo o manual de importação da Receita Federal.
Fontes
- Receita Federal: Controle de carga, modal marítimo
- Receita Federal: Presença de carga, modal marítimo
- Receita Federal: Controle de carga, modal aéreo
- Ministério da Fazenda: Novo CCT Importação, modal aéreo
- Siscomex: Comunicado Importação nº 045/2021
- Receita Federal: Regras do AFRMM e da Taxa de Utilização do Mercante
- Planalto: Decreto nº 6.759/2009, Regulamento Aduaneiro, arts. 31, 46 e 728
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